Em Andamento
Saúde
Consulta Pública Nº: 50/2026 - Projeto de Lei Nº 50/2026
Assunto:
Dispõe sobre a inclusão do símbolo Mundial do TEA nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 50/2026 - Projeto de Lei Nº 50/2026
Assunto:
Dispõe sobre a inclusão do símbolo Mundial do TEA nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 49/2026 - Projeto de Lei Nº 49/2026
Assunto:
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento do usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde do Município de Boituva, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.343/2006
Autoria:
LUCAS MATEOS PEREIRA
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 49/2026 - Projeto de Lei Nº 49/2026
Assunto:
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento do usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde do Município de Boituva, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.343/2006
Autoria:
LUCAS MATEOS PEREIRA
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Segurança Pública
Consulta Pública Nº: 48/2026 - Projeto de Lei Nº 48/2026
Assunto:
Dispõe sobre diretrizes para a integração de dados e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
HAROLDO BARBOSA, HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Segurança Pública
Consulta Pública Nº: 48/2026 - Projeto de Lei Nº 48/2026
Assunto:
Dispõe sobre diretrizes para a integração de dados e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
HAROLDO BARBOSA, HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Encerradas
Administração Pública
Consulta Pública Nº: 47/2026 - Projeto de Lei Nº 47/2026
Assunto:
Dispõe sobre a transparência, controle, fiscalização do uso de máquinas e equipamentos pertencentes à Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoria:
LUCAS MATEOS PEREIRA, JOSÉ ADALBERTO DA SILVA, FLÁVIO NUNES DE LIMA, MARCIO APARECIDO MORO, JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO, HAROLDO BARBOSA, JAIR APARECIDO MIRANDA DE LIMA, ANTONIO JORGE PEREIRA NETO, MARIA CECÍLIA PACHECO
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Administração Pública
Consulta Pública Nº: 47/2026 - Projeto de Lei Nº 47/2026
Assunto:
Dispõe sobre a transparência, controle, fiscalização do uso de máquinas e equipamentos pertencentes à Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoria:
LUCAS MATEOS PEREIRA, JOSÉ ADALBERTO DA SILVA, FLÁVIO NUNES DE LIMA, MARCIO APARECIDO MORO, JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO, HAROLDO BARBOSA, JAIR APARECIDO MIRANDA DE LIMA, ANTONIO JORGE PEREIRA NETO, MARIA CECÍLIA PACHECO
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Trânsito
Consulta Pública Nº: 46/2026 - Projeto de Lei Nº 46/2026
Assunto:
Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município e dá outras providências
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Trânsito
Consulta Pública Nº: 46/2026 - Projeto de Lei Nº 46/2026
Assunto:
Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município e dá outras providências
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 45/2026 - Projeto de Lei Nº 45/2026
Assunto:
Declara a Associação Casa Dona Dita Alves, como entidade de utilidade pública.
Autoria:
ANTONIO JORGE PEREIRA NETO
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 45/2026 - Projeto de Lei Nº 45/2026
Assunto:
Declara a Associação Casa Dona Dita Alves, como entidade de utilidade pública.
Autoria:
ANTONIO JORGE PEREIRA NETO
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Esporte
Consulta Pública Nº: 44/2026 - Projeto de Lei Nº 44/2026
Assunto:
Institui e inclui, no âmbito do Município de Boituva, o reconhecimento do Jogo de Câmbio como esporte amigo da pessoa idosa e o Dia Municipal do Jogo de Câmbio, e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Esporte
Consulta Pública Nº: 44/2026 - Projeto de Lei Nº 44/2026
Assunto:
Institui e inclui, no âmbito do Município de Boituva, o reconhecimento do Jogo de Câmbio como esporte amigo da pessoa idosa e o Dia Municipal do Jogo de Câmbio, e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Administração Pública
Consulta Pública Nº: 43/2026 - Projeto de Lei Nº 43/2026
Assunto:
Dispõe sobre a implantação de código QR code em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Administração Pública
Consulta Pública Nº: 43/2026 - Projeto de Lei Nº 43/2026
Assunto:
Dispõe sobre a implantação de código QR code em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Cidades
Consulta Pública Nº: 42/2026 - Projeto de Lei Nº 42/2026
Assunto:
Denomina-se como rua Celso Borba a atual Rua 7, nº 75, localizada no loteamento Água Branca no Município de Boituva/SP.
Autoria:
NELSON MACIEL DE GÓES
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Cidades
Consulta Pública Nº: 42/2026 - Projeto de Lei Nº 42/2026
Assunto:
Denomina-se como rua Celso Borba a atual Rua 7, nº 75, localizada no loteamento Água Branca no Município de Boituva/SP.
Autoria:
NELSON MACIEL DE GÓES
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Saúde
Consulta Pública Nº: 41/2026 - Projeto de Lei Nº 41/2026
Assunto:
Institui e inclui, no âmbito do Município de Boituva, a Semana Municipal de Prevenção à Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE), e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 41/2026 - Projeto de Lei Nº 41/2026
Assunto:
Institui e inclui, no âmbito do Município de Boituva, a Semana Municipal de Prevenção à Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE), e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Ambiente
Consulta Pública Nº: 40/2026 - Projeto de Lei Nº 40/2026
Assunto:
Altera o inciso II do art. 40 da Lei nº 2.810/2021, que dispõe sobre critérios, padrões e sanções relativos à arborização urbana no Município de Boituva.
Autoria:
HAROLDO BARBOSA, HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Ambiente
Consulta Pública Nº: 40/2026 - Projeto de Lei Nº 40/2026
Assunto:
Altera o inciso II do art. 40 da Lei nº 2.810/2021, que dispõe sobre critérios, padrões e sanções relativos à arborização urbana no Município de Boituva.
Autoria:
HAROLDO BARBOSA, HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 39/2026 - Projeto de Lei Nº 39/2026
Assunto:
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Boituva o Dia e a Semana Municipal da Luta Antimanicomial
Autoria:
MARIA CECÍLIA PACHECO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 39/2026 - Projeto de Lei Nº 39/2026
Assunto:
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Boituva o Dia e a Semana Municipal da Luta Antimanicomial
Autoria:
MARIA CECÍLIA PACHECO
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Cidades
Consulta Pública Nº: 38/2026 - Projeto de Lei Nº 38/2026
Assunto:
Dispõe sobre a denominação “Gonçalo Jessé Ribeiro” a próprio público municipal e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Cidades
Consulta Pública Nº: 38/2026 - Projeto de Lei Nº 38/2026
Assunto:
Dispõe sobre a denominação “Gonçalo Jessé Ribeiro” a próprio público municipal e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Criança e Adolescente
Consulta Pública Nº: 37/2026 - Projeto de Lei Nº 37/2026
Assunto:
Institui o Programa Municipal De Conscientização Sobre Os Impactos Da Exposição de Crianças Nas Redes Social” e dá outras providências.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Criança e Adolescente
Consulta Pública Nº: 37/2026 - Projeto de Lei Nº 37/2026
Assunto:
Institui o Programa Municipal De Conscientização Sobre Os Impactos Da Exposição de Crianças Nas Redes Social” e dá outras providências.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Idoso
Consulta Pública Nº: 36/2026 - Projeto de Lei Nº 36/2026
Assunto:
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Boituva a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Idoso
Consulta Pública Nº: 36/2026 - Projeto de Lei Nº 36/2026
Assunto:
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Boituva a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 35/2026 - Projeto de Lei Nº 35/2026
Assunto:
Institui diretrizes para a utilização de pulseira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 35/2026 - Projeto de Lei Nº 35/2026
Assunto:
Institui diretrizes para a utilização de pulseira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 34/2026 - Projeto de Lei Nº 34/2026
Assunto:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Boituva/SP a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul, e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 34/2026 - Projeto de Lei Nº 34/2026
Assunto:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Boituva/SP a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul, e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Cidades
Consulta Pública Nº: 33/2026 - Projeto de Lei Nº 33/2026
Assunto:
Declara como cidades irmãs os municípios de Boituva, Iperó, Tatuí e Capela do Alto, e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Cidades
Consulta Pública Nº: 33/2026 - Projeto de Lei Nº 33/2026
Assunto:
Declara como cidades irmãs os municípios de Boituva, Iperó, Tatuí e Capela do Alto, e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Ambiente
Consulta Pública Nº: 32/2026 - Projeto de Lei Nº 32/2026
Assunto:
Altera o Capitulo V da Lei Municipal nº 2.184 de 12 de dezembro de 2011, que estabelece as Diretrizes para a Implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispõe sobre as infrações e sanções
Autoria:
LUCAS MATEOS PEREIRA
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Ambiente
Consulta Pública Nº: 32/2026 - Projeto de Lei Nº 32/2026
Assunto:
Altera o Capitulo V da Lei Municipal nº 2.184 de 12 de dezembro de 2011, que estabelece as Diretrizes para a Implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispõe sobre as infrações e sanções
Autoria:
LUCAS MATEOS PEREIRA
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Mulheres
Consulta Pública Nº: 31/2026 - Projeto de Lei Nº 31/2026
Assunto:
Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Mulheres
Consulta Pública Nº: 31/2026 - Projeto de Lei Nº 31/2026
Assunto:
Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Administração Pública
Consulta Pública Nº: 30/2026 - Projeto de Lei Nº 30/2026
Assunto:
Estabelece normas gerais de integridade e segurança aplicáveis à contratação de profissionais da saúde no âmbito dos serviços públicos de saúde de Boituva.
Autoria:
LAIS MARIANA GIANOTTI
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Administração Pública
Consulta Pública Nº: 30/2026 - Projeto de Lei Nº 30/2026
Assunto:
Estabelece normas gerais de integridade e segurança aplicáveis à contratação de profissionais da saúde no âmbito dos serviços públicos de saúde de Boituva.
Autoria:
LAIS MARIANA GIANOTTI
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Saúde
Consulta Pública Nº: 29/2026 - Projeto de Lei Nº 29/2026
Assunto:
Institui diretrizes para o “Programa Escola Segura” para Crianças e Adolescentes com Diabetes na rede pública municipal de ensino e dá outras providências no Município de Boituva.
Autoria:
LAIS MARIANA GIANOTTI
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Saúde
Consulta Pública Nº: 29/2026 - Projeto de Lei Nº 29/2026
Assunto:
Institui diretrizes para o “Programa Escola Segura” para Crianças e Adolescentes com Diabetes na rede pública municipal de ensino e dá outras providências no Município de Boituva.
Autoria:
LAIS MARIANA GIANOTTI
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Saúde
Consulta Pública Nº: 28/2026 - Projeto de Lei Nº 28/2026
Assunto:
Institui diretrizes para a implementação do Programa de Coleta de Exames em Domicilio para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Boituva.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 28/2026 - Projeto de Lei Nº 28/2026
Assunto:
Institui diretrizes para a implementação do Programa de Coleta de Exames em Domicilio para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Boituva.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Idoso
Consulta Pública Nº: 27/2026 - Projeto de Lei Nº 27/2026
Assunto:
“Institui o Programa Municipal de Cuidadores Comunitários de Idosos (PMCCI) no âmbito do município de Boituva”.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Idoso
Consulta Pública Nº: 27/2026 - Projeto de Lei Nº 27/2026
Assunto:
“Institui o Programa Municipal de Cuidadores Comunitários de Idosos (PMCCI) no âmbito do município de Boituva”.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 26/2026 - Projeto de Lei Nº 26/2026
Assunto:
Dispõe sobre a reserva de assentos adaptados para atender pessoas com obesidade”.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 26/2026 - Projeto de Lei Nº 26/2026
Assunto:
Dispõe sobre a reserva de assentos adaptados para atender pessoas com obesidade”.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 25/2026 - Projeto de Lei Nº 25/2026
Assunto:
Estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Saúde Integrada para Superidosos, no âmbito do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 25/2026 - Projeto de Lei Nº 25/2026
Assunto:
Estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Saúde Integrada para Superidosos, no âmbito do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Mulheres
Consulta Pública Nº: 24/2026 - Projeto de Lei Nº 24/2026
Assunto:
Institui o Programa Grupamento Mulher Segura no âmbito da Guarda Civil Municipal de Boituva, para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Mulheres
Consulta Pública Nº: 24/2026 - Projeto de Lei Nº 24/2026
Assunto:
Institui o Programa Grupamento Mulher Segura no âmbito da Guarda Civil Municipal de Boituva, para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 23/2026 - Projeto de Lei Nº 23/2026
Assunto:
Dispõe sobre as regras gerais para a constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório, no âmbito do Município de Boituva/SP, e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 23/2026 - Projeto de Lei Nº 23/2026
Assunto:
Dispõe sobre as regras gerais para a constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório, no âmbito do Município de Boituva/SP, e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 22/2026 - Projeto de Lei Nº 22/2026
Assunto:
Institui diretrizes para a implantação de espaços de apoio aos profissionais de entrega no Município de Boituva.
Autoria:
JAIR APARECIDO MIRANDA DE LIMA
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 22/2026 - Projeto de Lei Nº 22/2026
Assunto:
Institui diretrizes para a implantação de espaços de apoio aos profissionais de entrega no Município de Boituva.
Autoria:
JAIR APARECIDO MIRANDA DE LIMA
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Trânsito
Consulta Pública Nº: 21/2026 - Projeto de Lei Nº 21/2026
Assunto:
Dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas físicas ou jurídicas que danificarem o pavimento asfáltico e demais bens integrantes do sistema viário municipal, e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Trânsito
Consulta Pública Nº: 21/2026 - Projeto de Lei Nº 21/2026
Assunto:
Dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas físicas ou jurídicas que danificarem o pavimento asfáltico e demais bens integrantes do sistema viário municipal, e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Mulheres
Consulta Pública Nº: 20/2026 - Projeto de Lei Nº 20/2026
Assunto:
Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de prestação de serviços contínuos terceirizados no âmbito da Administração
Autoria:
FLÁVIO NUNES DE LIMA
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Mulheres
Consulta Pública Nº: 20/2026 - Projeto de Lei Nº 20/2026
Assunto:
Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de prestação de serviços contínuos terceirizados no âmbito da Administração
Autoria:
FLÁVIO NUNES DE LIMA
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Trânsito
Consulta Pública Nº: 19/2026 - Projeto de Lei Nº 19/2026
Assunto:
Dispõe sobre a designação do nome da ponte à "Francisco Alba" localizada na Estrada Municipal Bom Retiro e dá outras providências do Município de Boituva
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Trânsito
Consulta Pública Nº: 19/2026 - Projeto de Lei Nº 19/2026
Assunto:
Dispõe sobre a designação do nome da ponte à "Francisco Alba" localizada na Estrada Municipal Bom Retiro e dá outras providências do Município de Boituva
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 18/2026 - Projeto de Lei Nº 18/2026
Assunto:
Reconhece a Fisioterapia como profissão de primeiro contato no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 18/2026 - Projeto de Lei Nº 18/2026
Assunto:
Reconhece a Fisioterapia como profissão de primeiro contato no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 17/2026 - Projeto de Lei Nº 17/2026
Assunto:
Dispõe sobre a autorização para inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Boituva.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 17/2026 - Projeto de Lei Nº 17/2026
Assunto:
Dispõe sobre a autorização para inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Boituva.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 16/2026 - Projeto de Lei Nº 16/2026
Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 16/2026 - Projeto de Lei Nº 16/2026
Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 15/2026 - Projeto de Lei Nº 15/2026
Assunto:
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental Masculina no Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 15/2026 - Projeto de Lei Nº 15/2026
Assunto:
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental Masculina no Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 14/2026 - Projeto de Lei Nº 14/2026
Assunto:
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 14/2026 - Projeto de Lei Nº 14/2026
Assunto:
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 13/2026 - Projeto de Lei Nº 13/2026
Assunto:
Dispõe sobre a instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 13/2026 - Projeto de Lei Nº 13/2026
Assunto:
Dispõe sobre a instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 12/2026 - Projeto de Lei Nº 12/2026
Assunto:
Institui e incluir no calendário oficial de eventos municipal de Boituva o Dia da Mamografia ser celebrada anualmente no dia 05 de fevereiro, e dá outras providências.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 12/2026 - Projeto de Lei Nº 12/2026
Assunto:
Institui e incluir no calendário oficial de eventos municipal de Boituva o Dia da Mamografia ser celebrada anualmente no dia 05 de fevereiro, e dá outras providências.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 11/2026 - Projeto de Lei Nº 11/2026
Assunto:
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
LUCAS MATEOS PEREIRA
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Saúde
Consulta Pública Nº: 11/2026 - Projeto de Lei Nº 11/2026
Assunto:
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
LUCAS MATEOS PEREIRA
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Cidades
Consulta Pública Nº: 10/2026 - Projeto de Lei Nº 10/2026
Assunto:
Dispõe sobre a regulamentação da realização de manutenções por concessionárias de energia elétrica em áreas de comércio no Município.
Autoria:
LAIS MARIANA GIANOTTI
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Cidades
Consulta Pública Nº: 10/2026 - Projeto de Lei Nº 10/2026
Assunto:
Dispõe sobre a regulamentação da realização de manutenções por concessionárias de energia elétrica em áreas de comércio no Município.
Autoria:
LAIS MARIANA GIANOTTI
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Educação
Consulta Pública Nº: 9/2026 - Projeto de Lei Nº 9/2026
Assunto:
Institui e incluir no calendário oficial de eventos municipal de Boituva a Campanha “Ceda Seu Assento” a ser celebrada anualmente no dia 02 de outubro, e dá outras providências.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Educação
Consulta Pública Nº: 9/2026 - Projeto de Lei Nº 9/2026
Assunto:
Institui e incluir no calendário oficial de eventos municipal de Boituva a Campanha “Ceda Seu Assento” a ser celebrada anualmente no dia 02 de outubro, e dá outras providências.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Educação
Consulta Pública Nº: 8/2026 - Projeto de Lei Nº 8/2026
Assunto:
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro e Responsável das Redes Sociais no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Educação
Consulta Pública Nº: 8/2026 - Projeto de Lei Nº 8/2026
Assunto:
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro e Responsável das Redes Sociais no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 7/2026 - Projeto de Lei Nº 7/2026
Assunto:
Estabelece diretrizes para política municipal de assistência farmacêutica, visando garantir a continuidade do fornecimento de medicamentos essenciais à população de Boituva.
Autoria:
HAROLDO BARBOSA
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Saúde
Consulta Pública Nº: 7/2026 - Projeto de Lei Nº 7/2026
Assunto:
Estabelece diretrizes para política municipal de assistência farmacêutica, visando garantir a continuidade do fornecimento de medicamentos essenciais à população de Boituva.
Autoria:
HAROLDO BARBOSA
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