Consulta Pública Nº: 26/2026 - Projeto de Lei Nº 26/2026
Consulta Pública Nº: 26/2026 - Projeto de Lei Nº 26/2026
(Benefícios Sociais)
Assunto:
Dispõe sobre a reserva de assentos adaptados para atender pessoas com obesidade”.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
|
|
||||
|
||||
Início: 20/03/2026
Encerramento: 31/03/2026
Nenhuma comentário encontrado!