Câmara Municipal de Boituva
Câmara Municipal de Boituva

Consulta Pública Nº: 17/2026 - Projeto de Lei Nº 17/2026

(Saúde)

Assunto: Dispõe sobre a autorização para inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Boituva.
Autoria: JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO

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Início: 02/03/2026
Encerramento: 10/03/2026
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