Em Andamento
Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 22/2026 - Projeto de Lei Nº 22/2026
Assunto:
Institui diretrizes para a implantação de espaços de apoio aos profissionais de entrega no Município de Boituva.
Autoria:
JAIR APARECIDO MIRANDA DE LIMA
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Benefícios Sociais
Consulta Pública Nº: 22/2026 - Projeto de Lei Nº 22/2026
Assunto:
Institui diretrizes para a implantação de espaços de apoio aos profissionais de entrega no Município de Boituva.
Autoria:
JAIR APARECIDO MIRANDA DE LIMA
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Trânsito
Consulta Pública Nº: 21/2026 - Projeto de Lei Nº 21/2026
Assunto:
Dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas físicas ou jurídicas que danificarem o pavimento asfáltico e demais bens integrantes do sistema viário municipal, e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Trânsito
Consulta Pública Nº: 21/2026 - Projeto de Lei Nº 21/2026
Assunto:
Dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas físicas ou jurídicas que danificarem o pavimento asfáltico e demais bens integrantes do sistema viário municipal, e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Encerradas
Mulheres
Consulta Pública Nº: 20/2026 - Projeto de Lei Nº 20/2026
Assunto:
Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de prestação de serviços contínuos terceirizados no âmbito da Administração
Autoria:
FLÁVIO NUNES DE LIMA
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Mulheres
Consulta Pública Nº: 20/2026 - Projeto de Lei Nº 20/2026
Assunto:
Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de prestação de serviços contínuos terceirizados no âmbito da Administração
Autoria:
FLÁVIO NUNES DE LIMA
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Trânsito
Consulta Pública Nº: 19/2026 - Projeto de Lei Nº 19/2026
Assunto:
Dispõe sobre a designação do nome da ponte à "Francisco Alba" localizada na Estrada Municipal Bom Retiro e dá outras providências do Município de Boituva
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Trânsito
Consulta Pública Nº: 19/2026 - Projeto de Lei Nº 19/2026
Assunto:
Dispõe sobre a designação do nome da ponte à "Francisco Alba" localizada na Estrada Municipal Bom Retiro e dá outras providências do Município de Boituva
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 18/2026 - Projeto de Lei Nº 18/2026
Assunto:
Reconhece a Fisioterapia como profissão de primeiro contato no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 18/2026 - Projeto de Lei Nº 18/2026
Assunto:
Reconhece a Fisioterapia como profissão de primeiro contato no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
MARCIO APARECIDO MORO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 17/2026 - Projeto de Lei Nº 17/2026
Assunto:
Dispõe sobre a autorização para inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Boituva.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 17/2026 - Projeto de Lei Nº 17/2026
Assunto:
Dispõe sobre a autorização para inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Boituva.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 16/2026 - Projeto de Lei Nº 16/2026
Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 16/2026 - Projeto de Lei Nº 16/2026
Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 15/2026 - Projeto de Lei Nº 15/2026
Assunto:
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental Masculina no Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 15/2026 - Projeto de Lei Nº 15/2026
Assunto:
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental Masculina no Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 14/2026 - Projeto de Lei Nº 14/2026
Assunto:
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 14/2026 - Projeto de Lei Nº 14/2026
Assunto:
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 13/2026 - Projeto de Lei Nº 13/2026
Assunto:
Dispõe sobre a instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 13/2026 - Projeto de Lei Nº 13/2026
Assunto:
Dispõe sobre a instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Boituva.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 12/2026 - Projeto de Lei Nº 12/2026
Assunto:
Institui e incluir no calendário oficial de eventos municipal de Boituva o Dia da Mamografia ser celebrada anualmente no dia 05 de fevereiro, e dá outras providências.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 12/2026 - Projeto de Lei Nº 12/2026
Assunto:
Institui e incluir no calendário oficial de eventos municipal de Boituva o Dia da Mamografia ser celebrada anualmente no dia 05 de fevereiro, e dá outras providências.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO E JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 11/2026 - Projeto de Lei Nº 11/2026
Assunto:
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
LUCAS MATEOS PEREIRA
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Saúde
Consulta Pública Nº: 11/2026 - Projeto de Lei Nº 11/2026
Assunto:
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
LUCAS MATEOS PEREIRA
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Cidades
Consulta Pública Nº: 10/2026 - Projeto de Lei Nº 10/2026
Assunto:
Dispõe sobre a regulamentação da realização de manutenções por concessionárias de energia elétrica em áreas de comércio no Município.
Autoria:
LAIS MARIANA GIANOTTI
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Cidades
Consulta Pública Nº: 10/2026 - Projeto de Lei Nº 10/2026
Assunto:
Dispõe sobre a regulamentação da realização de manutenções por concessionárias de energia elétrica em áreas de comércio no Município.
Autoria:
LAIS MARIANA GIANOTTI
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Educação
Consulta Pública Nº: 9/2026 - Projeto de Lei Nº 9/2026
Assunto:
Institui e incluir no calendário oficial de eventos municipal de Boituva a Campanha “Ceda Seu Assento” a ser celebrada anualmente no dia 02 de outubro, e dá outras providências.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Educação
Consulta Pública Nº: 9/2026 - Projeto de Lei Nº 9/2026
Assunto:
Institui e incluir no calendário oficial de eventos municipal de Boituva a Campanha “Ceda Seu Assento” a ser celebrada anualmente no dia 02 de outubro, e dá outras providências.
Autoria:
HERNANDO MAURO DIOGENES DE AQUINO
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Educação
Consulta Pública Nº: 8/2026 - Projeto de Lei Nº 8/2026
Assunto:
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro e Responsável das Redes Sociais no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Educação
Consulta Pública Nº: 8/2026 - Projeto de Lei Nº 8/2026
Assunto:
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro e Responsável das Redes Sociais no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.
Autoria:
JONATAS AUGUSTO DE SOUZA ALVES RIBEIRO
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Saúde
Consulta Pública Nº: 7/2026 - Projeto de Lei Nº 7/2026
Assunto:
Estabelece diretrizes para política municipal de assistência farmacêutica, visando garantir a continuidade do fornecimento de medicamentos essenciais à população de Boituva.
Autoria:
HAROLDO BARBOSA
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Saúde
Consulta Pública Nº: 7/2026 - Projeto de Lei Nº 7/2026
Assunto:
Estabelece diretrizes para política municipal de assistência farmacêutica, visando garantir a continuidade do fornecimento de medicamentos essenciais à população de Boituva.
Autoria:
HAROLDO BARBOSA
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