Consulta Pública Nº: 19/2021 - Projeto de Lei Nº 67/2021 - Legislativo
Consulta Pública Nº: 19/2021 - Projeto de Lei Nº 67/2021 - Legislativo
(Benefícios Sociais)
Assunto:
“Modifica a redação do Art. 5º da Lei nº 2.834, de 29 de julho de 2021, que Dispõe sobre a instituição do Diploma Zumbi dos Palmares e dá outras providências”.
Autoria:
SANDRA APARECIDA DE SOUZA ALVES
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Início: 27/09/2021
Encerramento: 12/10/2021
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